Nos concursos públicos, candidatos classificados além das vagas previstas no edital garantem, segundo entendimento jurídico recente, um direito inequívoco à nomeação. A atuação firme do Tribunal de Justiça de Minas…
Os concursos públicos são um pilar da administração pública, visando garantir a seleção justa e imparcial de profissionais para cargos e empregos governamentais. No entanto, uma prática controversa tem se…
Os concursos públicos representam uma das principais formas de ingresso no serviço público, onde os candidatos disputam vagas de acordo com seus conhecimentos e habilidades. Dentro desse contexto, a cláusula…
A dinâmica complexa dos concursos públicos frequentemente nos leva a situações de candidatos supraqualificados. Ou seja, possuem qualificações superiores àquelas exigidas pelo edital. Esse fenômeno tem gerado debates e desafios…
Recursos administrativos, para melhorar nota em concurso público, desempenham um papel crucial na busca por estabilidade e excelentes oportunidades de carreira. Milhares de brasileiros e brasileiras dedicam muito tempo para…
Quando se trata de concursos públicos, a aprovação é apenas o primeiro passo rumo à carreira almejada. De tempos em tempos, sou questionado por muitos candidatos: "Aprovado em Concurso Público…
Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade são fundamentais para assegurar a eficiência e imparcialidade dos concursos públicos. Afinal, esses certames têm o objetivo de selecionar os melhores profissionais para atender…
No mundo dos concursos públicos, é comum ouvirmos a expressão "o edital é a lei do concurso". Sem dúvida, o edital é um documento essencial, que estabelece as regras e…
Os concursos públicos representam uma importante porta de acesso a cargos no serviço público. Principalmente, promovendo a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos interessados em ingressar na carreira pública.…
A Lei 14.624, de 2023, representa um marco significativo na proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiências ocultas, promovendo a inclusão desses indivíduos na sociedade. Além disso, tal…