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Dr. Alex Carvalho Rêgo – Advogado e Consultor Jurídico, especialista em Direito Público e Defesa de Servidores.
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Autor: Alex Rêgo

Este autor escreveu 268 artigos
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Concurso Público

Por que mandado de segurança não é a melhor opção para cancelar o psicotênico?

Se você já se inscreveu em um concurso público, provavelmente já deve ter ouvido falar em exame psicotécnico. Trata-se de uma avaliação psicológica que visa identificar se o candidato possui…

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09/05/2023
Concurso Público

Lei de cotas raciais: garantia de inclusão e combate à discriminação

A Lei de Cotas Raciais (Lei nº 12.990/2014) estabelece que, em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, 20% das vagas devem ser…

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04/05/2023
Direito do Consumidor

As consequências de não pagar suas dívidas e tentar driblar a cobrança

Quando deixamos dívidas acumularem e chegar à justiça, as consequências podem ser bastante severas. Uma delas é a possibilidade de ter o salário penhorado para o pagamento da dívida, conforme…

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02/05/2023
Concurso Público

Preterição: lotação de comissionados em detrimento de candidatos

A lotação preferencial de comissionados em unidades privilegiadas em detrimento de candidatos melhor colocados em concursos públicos pode ser caracterizada como preterição. Cargos comissionados são aqueles que a Constituição Federal…

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27/04/2023
Concurso Público

Eliminação de Candidato: Excesso de Conhecimento não pode ser Motivo

Imagine a seguinte situação, um caso de eliminação de candidato em um concurso público por motivo de o candidato apresentar uma formação superior à exigida em edital. No entanto, mesmo…

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25/04/2023
Concurso Público

Como funciona a reserva de cotas para negros em concursos públicos

Como já é de conhecimento amplo, a implementação das cotas raciais em concursos públicos, candidatos negros têm a oportunidade de concorrer em uma vaga destinada exclusivamente a eles. Porém, muitos…

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20/04/2023
Concurso Público

Ocorrência policial não impede o prosseguimento em concurso público da PM

De acordo com o acórdão 1333868 do TJDFT, a simples imputação em sede de ocorrência policial não é motivo suficiente para eliminar o candidato do processo seletivo e não tem…

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28/04/2022
Danos Morais

Indenização pela perda do companheiro por acidente

MULHER SERÁ INDENIZADA POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE MATOU COMPANHEIRO por AF — publicado em 12/04/2013 15:15 A 4ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, reformou sentença da 1ª…

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18/02/2020
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Sobre

Sobre

Alex Carvalho Rêgo

Bacharel em Direito pela UNIP/DF
Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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