O cenário atual aponta para transformações significativas na administração pública brasileira. A decisão do STF, validando contratações pelo regime CLT, é um marco. Além disso, propostas como a PEC da…
Os editais de concursos públicos são a base legal que rege todo o processo seletivo. Eles garantem isonomia, transparência e segurança jurídica, conforme a legislação brasileira. Neste artigo, analisaremos a…
A publicidade na posse de concursos públicos é um pilar essencial para garantir transparência e proteger os direitos dos candidatos aprovados. Entenda sua importância, os prazos envolvidos e as dicas…
Os concursos públicos no Brasil são pilares de ingresso ao serviço público e, por isso, exigem critérios rigorosos para garantir a justiça e lisura dos processos seletivos. No entanto, as…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a flexibilização do regime de contratação de servidores públicos marca uma mudança importante na administração pública brasileira. O julgamento da Emenda…
A questão da responsabilidade familiar em concursos públicos é um tema relevante e frequentemente debatido. Em uma sociedade onde o ingresso em cargos públicos depende de uma série de avaliações,…
O acidente de trajeto, aquele que ocorre durante o percurso entre a residência e o local de trabalho, gera uma série de direitos trabalhistas importantes, nem sempre conhecidos por empregados…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente publicou 17 novas teses sobre os Direitos da Pessoa Idosa, trazendo atualizações valiosas para advogados, concurseiros e candidatos ao exame da OAB. A…
No Brasil, os concursos públicos representam uma forma democrática de ingresso no serviço público, garantido pela Constituição Federal. No entanto, para assegurar que esse processo seja justo e acessível a…
A responsabilidade solidária em contratos de planos de saúde é um conceito fundamental para garantir a proteção do consumidor no Brasil. No contexto do direito civil e do Código de…