A lotação preferencial de comissionados em unidades privilegiadas em detrimento de candidatos melhor colocados em concursos públicos pode ser caracterizada como preterição. Cargos comissionados são aqueles que a Constituição Federal…
Imagine a seguinte situação, um caso de eliminação de candidato em um concurso público por motivo de o candidato apresentar uma formação superior à exigida em edital. No entanto, mesmo…
Como já é de conhecimento amplo, a implementação das cotas raciais em concursos públicos, candidatos negros têm a oportunidade de concorrer em uma vaga destinada exclusivamente a eles. Porém, muitos…
De acordo com o acórdão 1333868 do TJDFT, a simples imputação em sede de ocorrência policial não é motivo suficiente para eliminar o candidato do processo seletivo e não tem…