A proposta de Reforma Administrativa, apresentada pelo Governo Federal, visa reestruturar as carreiras no serviço público federal, reduzindo o número de cargos de cerca de 150 para apenas 30. Antes…
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (04/10), repercutiu amplamente no cenário jurídico brasileiro. A questão em pauta diz respeito à possibilidade de condenados assumirem cargos públicos…
Desde sua criação, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem sido um marco na vida de milhões de estudantes brasileiros. No entanto, a nova iniciativa do Governo Federal ganhou…
A anulação de concurso público é uma situação delicada que pode abalar os direitos dos candidatos. Acima de tudo, levanta questões sobre as responsabilidades das instituições organizadoras. Neste artigo, abordarei…
A discussão sobre a reforma administrativa e a qualidade dos concursos públicos no Brasil tem ganhado destaque nos últimos tempos. Como advogado especialista em concursos públicos, gostaria de compartilhar minha…
Em provas de concursos públicos, um dos erros mais comuns entre os candidatos é a confusão entre os crimes de calúnia e denunciação caluniosa. Embora esses dois delitos possam parecer…
Conquistar um cargo público é o anseio de muitos brasileiros. Uma busca que implica muito mais do que uma simples aprovação em um concurso. Seja como for, a jornada rumo…
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, VIII, prevê que a administração pública deve reservar vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos. Assim sendo, a cota para…
O cenário dos concursos públicos é regido por uma série de princípios que visam assegurar a seleção justa e meritória dos candidatos. Contudo, uma questão que tem suscitado debates é…
Nos concursos públicos, candidatos classificados além das vagas previstas no edital garantem, segundo entendimento jurídico recente, um direito inequívoco à nomeação. A atuação firme do Tribunal de Justiça de Minas…