A eliminação em concursos públicos é uma barreira frustrante. Muitas vezes, ocorre por critérios médicos duvidosos ou subjetivos, ferindo direitos constitucionais do candidato. Felizmente, existem meios legais para reverter tais…
A unicidade contratual refere-se à possibilidade de considerar diferentes períodos de trabalho como um único vínculo empregatício. A princípio, essa interpretação é frequentemente buscada por empregados que ocupam sucessivamente cargos…
A revisão judicial em concursos públicos é um tema crucial para candidatos que enfrentam situações de abuso ou ilegalidade durante seleções promovidas pela Administração Pública. Apesar do entendimento consolidado pelo…
O cenário atual aponta para transformações significativas na administração pública brasileira. A decisão do STF, validando contratações pelo regime CLT, é um marco. Além disso, propostas como a PEC da…
Os editais de concursos públicos são a base legal que rege todo o processo seletivo. Eles garantem isonomia, transparência e segurança jurídica, conforme a legislação brasileira. Neste artigo, analisaremos a…
A publicidade na posse de concursos públicos é um pilar essencial para garantir transparência e proteger os direitos dos candidatos aprovados. Entenda sua importância, os prazos envolvidos e as dicas…
Os concursos públicos no Brasil são pilares de ingresso ao serviço público e, por isso, exigem critérios rigorosos para garantir a justiça e lisura dos processos seletivos. No entanto, as…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a flexibilização do regime de contratação de servidores públicos marca uma mudança importante na administração pública brasileira. O julgamento da Emenda…
A questão da responsabilidade familiar em concursos públicos é um tema relevante e frequentemente debatido. Em uma sociedade onde o ingresso em cargos públicos depende de uma série de avaliações,…
No Brasil, os concursos públicos representam uma forma democrática de ingresso no serviço público, garantido pela Constituição Federal. No entanto, para assegurar que esse processo seja justo e acessível a…