A discussão sobre a paridade da GDAPMP (Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária) finalmente encontrou uma resposta judicial firme. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência…
A terceirização na Administração Pública é um tema sensível, especialmente após o julgamento do Tema 1.118 do STF. A decisão trouxe critérios mais objetivos para a responsabilização subsidiária do ente…
Na semana passada, abordamos a revisão judicial de questões de concursos públicos e os critérios aplicados pelo STF e STJ. Agora, analisamos a necessidade de regulamentação legislativa para a correção…
A decadência administrativa e admissão sem concurso são temas essenciais para a compreensão do direito administrativo e da segurança jurídica. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça…
O edital é considerado a "lei do concurso público", e isso não é uma simples metáfora. Ele é o documento que rege todas as fases do certame, estabelecendo as regras,…
Elaborar um recurso eficaz em concursos públicos pode ser o diferencial entre a aprovação e a eliminação. De antemão, saber como estruturar esse recurso de maneira adequada é fundamental para…
A eliminação de um concurso público por falta de visualização de uma convocação no Diário Oficial é uma questão que tem gerado muita controvérsia. Como advogado especialista em concursos públicos,…
Concursos públicos representam uma das vias mais importantes para a obtenção de estabilidade financeira e profissional no Brasil. Contudo, o caminho para alcançar o tão almejado cargo público não é…
O estágio probatório é uma fase crucial para servidores públicos, sendo um período de avaliação que determina a estabilidade no cargo. Entretanto, há situações em que o servidor pode necessitar…
A prorrogação de posse em concursos públicos é um tema que frequentemente gera dúvidas entre os candidatos. Afinal, uma vez nomeado, o candidato precisa tomar posse no cargo dentro do…