A intimação pessoal antes do edital é um dos pilares do devido processo legal no procedimento de alienação fiduciária de imóvel. Embora a execução extrajudicial tenha sido criada para garantir…
A questão da responsabilidade familiar em concursos públicos é um tema relevante e frequentemente debatido. Em uma sociedade onde o ingresso em cargos públicos depende de uma série de avaliações,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente publicou 17 novas teses sobre os Direitos da Pessoa Idosa, trazendo atualizações valiosas para advogados, concurseiros e candidatos ao exame da OAB. A…
Em tempos de avanços tecnológicos, a transição para a digitalização de documentos no Brasil tem transformado o cotidiano de milhões de pessoas. A CNH digital e a recém-implementada Carteira de…
A união estável e direito sucessório são temas fundamentais no Direito de Família, especialmente no que se refere à proteção do companheiro sobrevivente. Após o falecimento de um dos parceiros,…
Os contratos de compra e venda são essenciais para formalizar a transferência de propriedade entre duas partes, garantindo segurança e transparência no processo. No entanto, nem sempre essas transações ocorrem…
No Brasil, tanto contratos formais quanto verbais têm validade jurídica, desde que cumpram os requisitos básicos previstos no Código Civil. Entretanto, quando uma das partes descumpre suas obrigações, pode ser…
A recente decisão sobre a validade da autodeclaração racial em concursos públicos trouxe à tona uma importante discussão sobre a aplicação e a interpretação das políticas de cotas raciais no…
O direito ao trabalho é um dos pilares fundamentais da dignidade humana. Em um país como o Brasil, onde o trabalho é considerado não apenas uma necessidade econômica, mas também…
No cenário jurídico brasileiro, o início do julgamento dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, chamou a atenção , não apenas devido à sua…