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Dr. Alex Carvalho Rêgo – Advogado e Consultor Jurídico, especialista em Direito Público e Defesa de Servidores.
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Direito do Consumidor

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Leia mais sobre o artigo SFH – O que o mutuário precisa conferir no seguro
Direito Civil / Direito do Consumidor / Opinião

SFH – O que o mutuário precisa conferir no seguro

O que conferir no contrato, no certificado e nos prazos para não pagar a conta duas vezes Muitos mutuários só percebem a importância real do “seguro do financiamento habitacional” quando…

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13/02/2026
Leia mais sobre o artigo Retenção Abusiva no Distrato Imobiliário
Direito do Consumidor / Opinião

Retenção Abusiva no Distrato Imobiliário

Desistir da compra de um imóvel, especialmente na planta, quase sempre vira uma disputa de números. Ou seja, quanto a incorporadora pode reter, quais descontos entram na conta e em…

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23/01/2026
Leia mais sobre o artigo Transações Fora do Perfil Bancário: quando a Justiça pode suspender empréstimo e impedir negativação
Direito do Consumidor / Estelionato e Crimes Virtuais / Opinião

Transações Fora do Perfil Bancário: quando a Justiça pode suspender empréstimo e impedir negativação

“Transações Fora do Perfil Bancário” é uma expressão que, à primeira vista, parece técnica demais para quem só quer resolver um problema concreto: evitar que um golpe vire dívida, desconto…

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20/01/2026
Leia mais sobre o artigo Seu Contrato de Financiamento Pode Estar Inflado
Direito Administrativo / Direito Civil / Direito do Consumidor / Opinião

Seu Contrato de Financiamento Pode Estar Inflado

Muitas pessoas acreditam que contratar um financiamento é apenas escolher um bem, assinar papéis e pagar parcelas mensais que “cabem no bolso”. Esse raciocínio é comum, humano e compreensível. No…

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16/12/2025
Leia mais sobre o artigo Execução contra devedores contumazes
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Execução contra devedores contumazes

Ganhar uma ação na Justiça costuma trazer alívio imediato. O cliente respira, o advogado sente dever cumprido e todos esperam o cumprimento espontâneo da decisão. Na prática, porém, muita gente…

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08/12/2025
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Negativação indevida e responsabilidade objetiva

Quando o erro administrativo vira dano moral Brasília/DF, 06/11/2025 Introdução A negativação indevida é uma das práticas mais lesivas e recorrentes nas relações de consumo modernas. Ela ocorre quando o…

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06/11/2025
Leia mais sobre o artigo Responsabilidade de hotéis por falhas de higiene
Direito do Consumidor / Opinião

Responsabilidade de hotéis por falhas de higiene

O Código de Defesa do Consumidor impõe um padrão inequívoco: quem oferece um serviço deve garantir segurança, qualidade e conforto. Quando isso não ocorre, especialmente em estabelecimentos de hospedagem, o…

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31/10/2025
Leia mais sobre o artigo Retenção de 25% no Distrato Imobiliário
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Retenção de 25% no Distrato Imobiliário

A recente consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre distratos imobiliários representa uma verdadeira virada de chave no mercado. O entendimento de que a retenção de 25%…

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20/10/2025
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Bloqueio indevido de Whatsapp: o que fazer?

O WhatsApp, controlado pela Meta, estabelece termos de uso que preveem a possibilidade de banimento em situações de fraude, spam, uso de aplicativos não oficiais ou violação das regras da…

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11/09/2025
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Falta de energia e indenização: A relevância do tema

A falta de energia elétrica é um problema que atinge milhares de consumidores em todo o país. Mais do que um incômodo, pode gerar consequências graves. O fornecimento de energia…

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08/09/2025
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Sobre

Alex Carvalho Rêgo

Bacharel em Direito pela UNIP/DF
Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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