A Lei 14.965/2024, já explicada em nosso artigo anterior, trouxe inovações para os concursos públicos, incluindo a possibilidade de realização de provas online. Esse avanço moderniza o processo seletivo, tornando-o…
A nova Lei Geral dos Concursos Públicos, sancionada em 2024, traz importantes inovações para a realização dos certames no Brasil. A previsão é que essa legislação melhore a segurança jurídica…
Em qualquer contrato, a presença de cláusulas abusivas pode gerar uma série de problemas para ambas as partes envolvidas. Embora o caso de um contrato imobiliário seja o foco de…
No Brasil, tanto contratos formais quanto verbais têm validade jurídica, desde que cumpram os requisitos básicos previstos no Código Civil. Entretanto, quando uma das partes descumpre suas obrigações, pode ser…
A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida judicial importante para assegurar que os direitos dos credores, principalmente trabalhistas, sejam garantidos quando a empresa não possui bens suficientes para honrar…
A recente decisão sobre a validade da autodeclaração racial em concursos públicos trouxe à tona uma importante discussão sobre a aplicação e a interpretação das políticas de cotas raciais no…
A eliminação de um concurso público por falta de visualização de uma convocação no Diário Oficial é uma questão que tem gerado muita controvérsia. Como advogado especialista em concursos públicos,…
O direito ao trabalho é um dos pilares fundamentais da dignidade humana. Em um país como o Brasil, onde o trabalho é considerado não apenas uma necessidade econômica, mas também…
O estágio probatório é uma fase crucial para servidores públicos, sendo um período de avaliação que determina a estabilidade no cargo. Entretanto, há situações em que o servidor pode necessitar…
A prorrogação de posse em concursos públicos é um tema que frequentemente gera dúvidas entre os candidatos. Afinal, uma vez nomeado, o candidato precisa tomar posse no cargo dentro do…