A responsabilidade solidária em contratos de planos de saúde é um conceito fundamental para garantir a proteção do consumidor no Brasil. No contexto do direito civil e do Código de…
O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição que afeta muitas pessoas no Brasil, e entender os direitos legais de quem convive com esse transtorno é…
A união estável e direito sucessório são temas fundamentais no Direito de Família, especialmente no que se refere à proteção do companheiro sobrevivente. Após o falecimento de um dos parceiros,…
Os contratos de compra e venda são essenciais para formalizar a transferência de propriedade entre duas partes, garantindo segurança e transparência no processo. No entanto, nem sempre essas transações ocorrem…
A possibilidade de nomeação de candidatos ex-condenados em concursos públicos tem sido um tema amplamente discutido, especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em primeiro lugar, a questão…
A escolha entre cotas ou ampla concorrência nos concursos públicos é uma decisão estratégica que pode influenciar diretamente as chances de aprovação de um candidato. A princípio, com a crescente…
A Lei 14.965/2024, já explicada em nosso artigo anterior, trouxe inovações para os concursos públicos, incluindo a possibilidade de realização de provas online. Esse avanço moderniza o processo seletivo, tornando-o…
A nova Lei Geral dos Concursos Públicos, sancionada em 2024, traz importantes inovações para a realização dos certames no Brasil. A previsão é que essa legislação melhore a segurança jurídica…
Em qualquer contrato, a presença de cláusulas abusivas pode gerar uma série de problemas para ambas as partes envolvidas. Embora o caso de um contrato imobiliário seja o foco de…
No Brasil, tanto contratos formais quanto verbais têm validade jurídica, desde que cumpram os requisitos básicos previstos no Código Civil. Entretanto, quando uma das partes descumpre suas obrigações, pode ser…