A terceirização na Administração Pública é um tema sensível, especialmente após o julgamento do Tema 1.118 do STF. A decisão trouxe critérios mais objetivos para a responsabilização subsidiária do ente…
Os concursos públicos representam uma das formas mais democráticas de ingresso na administração pública. No entanto, não estão imunes a disputas judiciais. O alto número de candidatos e a complexidade…
O regime celetista em concursos públicos tem despertado atenção após mudanças jurídicas significativas. A possibilidade de adoção desse regime suscita reflexões sobre direitos e segurança jurídica. O regime celetista em…
A unicidade contratual refere-se à possibilidade de considerar diferentes períodos de trabalho como um único vínculo empregatício. A princípio, essa interpretação é frequentemente buscada por empregados que ocupam sucessivamente cargos…
A revisão judicial em concursos públicos é um tema crucial para candidatos que enfrentam situações de abuso ou ilegalidade durante seleções promovidas pela Administração Pública. Apesar do entendimento consolidado pelo…
O cenário atual aponta para transformações significativas na administração pública brasileira. A decisão do STF, validando contratações pelo regime CLT, é um marco. Além disso, propostas como a PEC da…
Os editais de concursos públicos são a base legal que rege todo o processo seletivo. Eles garantem isonomia, transparência e segurança jurídica, conforme a legislação brasileira. Neste artigo, analisaremos a…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a flexibilização do regime de contratação de servidores públicos marca uma mudança importante na administração pública brasileira. O julgamento da Emenda…
No Brasil, os concursos públicos representam uma forma democrática de ingresso no serviço público, garantido pela Constituição Federal. No entanto, para assegurar que esse processo seja justo e acessível a…
O estágio probatório é uma fase crucial para servidores públicos, sendo um período de avaliação que determina a estabilidade no cargo. Entretanto, há situações em que o servidor pode necessitar…