A Lei 14.965/2024 inaugura uma nova fase na história dos concursos públicos. Essa legislação estabelece normas gerais, reforça a padronização e promove um ambiente de maior previsibilidade. O objetivo é…
Na semana passada, abordamos a revisão judicial de questões de concursos públicos e os critérios aplicados pelo STF e STJ. Agora, analisamos a necessidade de regulamentação legislativa para a correção…
O reconhecimento de direitos de pessoas com deficiências ocultas em concursos públicos é um tema crucial na promoção da igualdade de oportunidades. Primeiramente, a inclusão dessas condições no escopo das…
O edital é considerado a "lei do concurso público", e isso não é uma simples metáfora. Ele é o documento que rege todas as fases do certame, estabelecendo as regras,…
A eliminação arbitrária em concursos públicos é um tema que tem gerado diversas discussões no meio jurídico. Este artigo visa analisar as principais causas de eliminação e os direitos dos…
A heteroidentificação é um método utilizado para assegurar a correta aplicação de cotas raciais, identificando a pertença racial de candidatos com base em seu fenótipo. Este processo é essencial para…
Os concursos públicos são elementos chave na seleção de profissionais para atuar no serviço público. Esses processos seletivos não são apenas vias de acesso a carreiras desejadas, mas também refletem…
Artigo recente, publicado no site JusBrasil, apresenta uma análise aprofundada e bastante abrangente sobre o papel do advogado especialista em concursos públicos, abordando desde a prevenção de irregularidades nos editais…
Nos concursos públicos, o princípio da legalidade surge como um farol, guiando tanto candidatos quanto bancas organizadoras. Este princípio, inscrito na Constituição Federal, estabelece que a administração pública e suas…
O Poder Judiciário e o Controle de Legalidade em Concursos Públicos Recente decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma candidata obteve…