Arquivo de Código Civil - Alex Rêgo - Advogado Especialista em Concursos Públicos

União Estável e Direito Sucessório

A união estável e direito sucessório são temas fundamentais no Direito de Família, especialmente no que se refere à proteção do companheiro sobrevivente. Após o falecimento de um dos parceiros,…

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10/10/2024

Danos Morais / Direito Civil / Opinião

Anulação de Contratos Formais ou Verbais

No Brasil, tanto contratos formais quanto verbais têm validade jurídica, desde que cumpram os requisitos básicos previstos no Código Civil. Entretanto, quando uma das partes descumpre suas obrigações, pode ser…

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09/09/2024