A intimação pessoal antes do edital é um dos pilares do devido processo legal no procedimento de alienação fiduciária de imóvel. Embora a execução extrajudicial tenha sido criada para garantir…
A busca pela efetividade das execuções judiciais tem levado o Poder Judiciário a adotar medidas cada vez mais assertivas contra devedores que tentam ocultar bens e valores. A recente decisão…
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a falta de homologação da autodeclaração como negro não impede a classificação na ampla concorrência em concursos públicos trouxe clareza…
A recente decisão sobre a validade da autodeclaração racial em concursos públicos trouxe à tona uma importante discussão sobre a aplicação e a interpretação das políticas de cotas raciais no…