O direito ao trabalho é um dos pilares fundamentais da dignidade humana. Em um país como o Brasil, onde o trabalho é considerado não apenas uma necessidade econômica, mas também…
A suspensão dos direitos políticos, conforme previsto na Constituição Federal, é uma sanção aplicada em casos de condenação criminal transitada em julgado. Esse tema é particularmente relevante no contexto dos…
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (04/10), repercutiu amplamente no cenário jurídico brasileiro. A questão em pauta diz respeito à possibilidade de condenados assumirem cargos públicos…