Validade da Autodeclaração Racial em Concursos
A recente decisão sobre a validade da autodeclaração racial em concursos públicos trouxe à tona uma importante discussão sobre a aplicação e a interpretação das políticas de cotas raciais no…
A recente decisão sobre a validade da autodeclaração racial em concursos públicos trouxe à tona uma importante discussão sobre a aplicação e a interpretação das políticas de cotas raciais no…
O Governo do Distrito Federal (GDF) tomou a decisão de suspender temporariamente os processos de reconhecimento de servidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível 1 como pessoas com…
Em um cenário marcado por debates sobre igualdade de oportunidades e inclusão social, as cotas raciais em concursos públicos surgem como uma ferramenta importante para promover a diversidade e combater…
O recente veredicto do Supremo Tribunal Federal (STF), marca uma conquista significativa para os candidatos aprovados em concursos públicos que enfrentaram doenças graves no passado. A decisão unânime dos ministros…
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, VIII, prevê que a administração pública deve reservar vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos. Assim sendo, a cota para…
A Lei 14.624, de 2023, representa um marco significativo na proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiências ocultas, promovendo a inclusão desses indivíduos na sociedade. Além disso, tal…
A Lei de Cotas Raciais (Lei nº 12.990/2014) estabelece que, em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, 20% das vagas devem ser…