Quando o edital vira “lei paralela” Quem estuda para concurso sabe que o edital costuma virar “a regra do jogo”. Ele organiza as fases, define datas, descreve conteúdos e informa…
Por que o Tema 485 é o ponto de partida? O debate sobre concursos públicos volta à tona sempre que a confiança social nos certames se fragiliza. Em períodos de…
Em concursos públicos, três marcos estruturam a proteção jurídica do candidato: o edital, a homologação e a nomeação. Quando a Administração, ou a banca, desrespeita qualquer um desses pilares, o…
A advocacia é um dos pilares da democracia. O advogado é o instrumento de defesa do cidadão diante do Estado. Por isso, qualquer tentativa de restringir o livre exercício da…
A conquista da aprovação em um concurso público é o resultado de um longo percurso de dedicação, renúncia e esforço. Para muitos brasileiros, trata-se não apenas de um objetivo profissional,…
Em disputas de concurso público, muitos candidatos se perguntam: é legítimo privilegiar servidores estaduais quando há empate? A resposta firme do Supremo Tribunal Federal é que tal regra é inconstitucional.…
A anulação de questões em concursos sempre gera dúvidas entre candidatos, advogados e até mesmo professores de cursinhos. Afinal, quando uma questão de prova é anulada judicialmente, quem se beneficia?…
Na semana passada, abordamos a revisão judicial de questões de concursos públicos e os critérios aplicados pelo STF e STJ. Agora, analisamos a necessidade de regulamentação legislativa para a correção…
A exigência de critérios físicos em concursos públicos é um tema que suscita debates acalorados, especialmente quando tais requisitos podem ser considerados desproporcionais ou discriminatórios. Recentemente, decisões judiciais têm reforçado…
As ações afirmativas em concursos públicos têm despertado debates fundamentais sobre igualdade de oportunidades. Regulamentadas pela legislação brasileira, essas medidas concretizam o princípio constitucional da isonomia material. Implementadas por meio…