A dupla punição no contrato de trabalho é um tema que, apesar de técnico, afeta diretamente a vida de trabalhadores e empregadores. Conhecer esse conceito é essencial para evitar injustiças…
A terceirização na Administração Pública é um tema sensível, especialmente após o julgamento do Tema 1.118 do STF. A decisão trouxe critérios mais objetivos para a responsabilização subsidiária do ente…
A unicidade contratual refere-se à possibilidade de considerar diferentes períodos de trabalho como um único vínculo empregatício. A princípio, essa interpretação é frequentemente buscada por empregados que ocupam sucessivamente cargos…
A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida judicial importante para assegurar que os direitos dos credores, principalmente trabalhistas, sejam garantidos quando a empresa não possui bens suficientes para honrar…