O reconhecimento da surdez unilateral como deficiência auditiva em concursos públicos tem gerado debates importantes. Acima de tudo, recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reforçou o…
A isenção da taxa de inscrição em concursos públicos é um direito garantido a diversos candidatos que atendem aos critérios legais. Esse benefício visa democratizar o acesso às oportunidades no…
O Governo do Distrito Federal (GDF) tomou a decisão de suspender temporariamente os processos de reconhecimento de servidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível 1 como pessoas com…
A acessibilidade em concursos públicos é um tema de extrema importância, pois se relaciona diretamente com a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos das pessoas com necessidades especiais…
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, VIII, prevê que a administração pública deve reservar vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos. Assim sendo, a cota para…