A terceirização na Administração Pública é um tema sensível, especialmente após o julgamento do Tema 1.118 do STF. A decisão trouxe critérios mais objetivos para a responsabilização subsidiária do ente…
Na semana passada, abordamos a revisão judicial de questões de concursos públicos e os critérios aplicados pelo STF e STJ. Agora, analisamos a necessidade de regulamentação legislativa para a correção…
Erros em questões de concursos públicos geram preocupação entre candidatos. Muitos se perguntam se podem recorrer ao Judiciário para revisar gabaritos e garantir seus direitos. O Supremo Tribunal Federal (STF)…
A investigação social em concursos públicos é uma etapa essencial para avaliar a idoneidade moral dos candidatos, especialmente em carreiras como a magistratura e a segurança pública. Embora legítima, essa…
A decadência administrativa e admissão sem concurso são temas essenciais para a compreensão do direito administrativo e da segurança jurídica. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça…
O direito à nomeação de candidatos excedentes em concursos públicos é um tema que gera muitas dúvidas e discussões. Afinal, um candidato aprovado fora do número de vagas tem direito…
As cotas em concursos públicos têm sido objeto de intensos debates jurídicos e sociais. Essas políticas, inseridas no contexto de ações afirmativas, visam promover a inclusão e corrigir desigualdades históricas.…
As ações afirmativas em concursos públicos têm despertado debates fundamentais sobre igualdade de oportunidades. Regulamentadas pela legislação brasileira, essas medidas concretizam o princípio constitucional da isonomia material. Implementadas por meio…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a flexibilização do regime de contratação de servidores públicos marca uma mudança importante na administração pública brasileira. O julgamento da Emenda…
A possibilidade de nomeação de candidatos ex-condenados em concursos públicos tem sido um tema amplamente discutido, especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em primeiro lugar, a questão…