O Edital como Lei nos Concursos Públicos
O edital é considerado a "lei do concurso público", e isso não é uma simples metáfora. Ele é o documento que rege todas as fases do certame, estabelecendo as regras,…
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30/09/2024
Subjetividade nos Exames Psicotécnicos em Concursos
A subjetividade nos exames psicotécnicos em concursos públicos é um tema crucial e controverso. Como advogado especialista em concursos públicos, vejo a necessidade de abordar essa questão de maneira detalhada.…
01/08/2024
A Exigência de Diploma na Posse
A exigência de diploma na posse é um tema de grande relevância nos concursos públicos brasileiros. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a importância dessa prática, baseando-se na…
29/07/2024
Testes Físicos Arbitrários em Concursos
A exigência de testes físicos em concursos públicos tem gerado debates acirrados no meio jurídico. Antes de mais nada, quando esses testes não têm relação direta com as funções do…
18/07/2024
Anulação de Questões de Concurso Público
A anulação de questões de concurso público é um tema complexo e controverso. Primeiramente, este artigo oferece uma análise crítica sobre as implicações legais e práticas dessa possibilidade. Examinamos as…
15/07/2024
A Legalidade dos Editais e Justiça nos Concursos
Nos concursos públicos, compreender as regras é fundamental. Candidatos investem anos de preparação, confiando que o processo será justo e transparente. Entretanto, quando injustiças ocorrem, é essencial saber como recorrer…
11/07/2024
Diploma Estrangeiro e Concursos Públicos
A revalidação de diplomas estrangeiros é um tema crucial para candidatos a concursos públicos no Brasil. Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina trouxe à tona a…
24/06/2024
A Inconstitucionalidade das Restrições em Concursos
As restrições de idade, sexo e altura em concursos públicos são frequentemente questionadas por violarem os princípios da isonomia e dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal de 1988, em…
20/06/2024
Convocação em Concursos: Princípios Constitucionais Importantes
A reabertura de prazo para convocação em concursos públicos é um tema de extrema relevância no Direito Administrativo. Antes de mais nada, esse assunto envolve diretamente os princípios constitucionais da…
06/06/2024
Direito à Nomeação de Aprovados Fora das Vagas
A aprovação em um concurso público é um marco importante na carreira de qualquer candidato. Contudo, a garantia de nomeação, especialmente para aqueles que foram aprovados fora do número de…
21/05/2024