A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, VIII, prevê que a administração pública deve reservar vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos. Assim sendo, a cota para PCD em concursos públicos é uma importante conquista para a inclusão social, pois visa garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso aos cargos públicos, que são essenciais para o exercício da cidadania.
A cota para PCD em concursos públicos é uma forma de compensar as desigualdades históricas e estruturais que impedem que pessoas portadoras de deficiência tenham as mesmas oportunidades que as demais. Acima de tudo, elas também contribuem para a conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão.
Neste artigo, abordaremos os principais aspectos das cotas para PCD em concursos públicos. Você vai saber:
- O que são cotas para PCD em concursos públicos?
- Quais são as regras para a reserva de vagas para PCD em concursos públicos?
- Quais são os benefícios de participar de um concurso público com cotas para PCD?
O que são cotas para PCD em concursos públicos?
As cotas para PCD em concursos públicos são uma reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, VIII, prevê que a administração pública deve reservar vagas para PCD em concursos públicos. Do mesmo modo, A Lei n.º 8.213/1991, por sua vez, regulamenta esse dispositivo constitucional e estabelece que as cotas devem ser de, no mínimo, 5% e no máximo 20% das vagas oferecidas no concurso.
Quais são as regras para a reserva de vagas para PCD em concursos públicos?
As principais regras para a reserva de vagas para PCD em concursos públicos são as seguintes:
- As vagas devem ser reservadas para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência do candidato.
- O candidato deve apresentar o Laudo Médico Oficial (LMO), emitido por uma equipe de três profissionais, sendo ao menos um deles médico, que atestará o tipo, o grau e o CID da deficiência.
- As vagas reservadas para PCD devem ser preenchidas por candidatos com deficiência, na ordem de classificação, desde que suas notas sejam iguais ou superiores às notas dos demais candidatos.
Quais são os benefícios de participar de um concurso público com cotas para PCD?
As cotas para PCD em concursos públicos oferecem uma série de benefícios aos candidatos com deficiência, tais como:
- Aumento das chances de aprovação no concurso;
- Acesso a um cargo público com estabilidade;
- Oportunidade de contribuir para o desenvolvimento da sociedade.
Conclusão:
As cotas para pessoas com deficiência em concursos públicos são uma medida importante para a promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades. Ou seja, contribuem para reduzir as desigualdades e para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso aos cargos públicos.
Se você é uma pessoa com deficiência e está pensando em participar de um concurso público, conheça as cotas para PCD. Dessa forma, elas podem ser a sua oportunidade de conquistar um cargo público e contribuir para o desenvolvimento da sociedade.
Referência: Guia Completo sobre Cotas para PCD em Concursos Públicos
