No universo jurídico, a interdependência dos contratos coligados é um tema de grande relevância. Essa coligação ocorre quando dois ou mais contratos, embora autônomos, estão vinculados por um objetivo econômico comum, de modo que a existência de um depende do outro. Um exemplo clássico é a compra e venda de um veículo associada a um contrato de financiamento.
Conceito de Contratos Coligados
Os contratos coligados são acordos que, embora independentes, estão interligados para alcançar uma finalidade econômica específica. No caso da aquisição de um bem financiado, o contrato de compra e venda e o de financiamento são celebrados simultaneamente, visando à concretização da compra pelo consumidor. A doutrina destaca que, nesses casos, a sorte de um contrato influencia diretamente o outro, estabelecendo uma relação de dependência funcional entre eles.
Responsabilidade Solidária das Instituições Financeiras
A responsabilidade das instituições financeiras em contratos coligados tem sido objeto de debates nos tribunais brasileiros. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência consolidada no sentido de que a responsabilidade solidária entre a instituição financeira e a concessionária de automóveis somente se configura quando há uma vinculação direta entre ambas, ou seja, quando o banco atua como “banco da montadora”. Nesses casos, a instituição financeira integra a cadeia de fornecimento e, portanto, responde solidariamente por eventuais vícios do produto.
Contudo, em situações onde o banco atua apenas como agente financiador, sem vínculo direto com a concessionária ou montadora, a jurisprudência tem afastado a responsabilidade solidária. Em decisão recente, o STJ entendeu que “os agentes financeiros, considerados ‘bancos de varejo’, que financiam a compra e venda de automóvel não respondem pelos vícios do produto, subsistindo o contrato de financiamento mesmo após a resolução do contrato de compra e venda, exceto no caso dos bancos integrantes do grupo econômico da montadora”. Essa distinção é fundamental para determinar a extensão da responsabilidade das instituições financeiras em contratos coligados.
Implicações para o Consumidor
A interdependência dos contratos coligados tem implicações diretas para o consumidor. Quando há vícios no produto adquirido, como um veículo com defeito, o consumidor pode buscar a rescisão do contrato de compra e venda. Nesses casos, surge a questão sobre a manutenção ou não do contrato de financiamento.
A jurisprudência tem reconhecido que, havendo a rescisão do contrato principal (compra e venda), o contrato acessório (financiamento) também deve ser rescindido, especialmente quando há uma relação de interdependência entre eles. Isso ocorre porque a finalidade econômica que motivou a celebração de ambos os contratos foi frustrada, não sendo razoável exigir que o consumidor continue a cumprir as obrigações do financiamento de um bem que não possui ou que apresenta defeitos insanáveis.
No entanto, é importante destacar que essa compreensão não é unânime. Em algumas situações, os tribunais têm decidido pela manutenção do contrato de financiamento, mesmo após a rescisão do contrato de compra e venda, especialmente quando o banco não possui vínculo direto com a concessionária ou montadora. Nesses casos, entende-se que o contrato de financiamento possui autonomia em relação ao contrato de compra e venda, não sendo afetado pelos vícios do produto.
Conclusão
A interdependência dos contratos coligados é um tema complexo que exige uma análise cuidadosa das circunstâncias de cada caso. A jurisprudência brasileira tem evoluído no sentido de reconhecer a coligação contratual e suas implicações, especialmente no que tange à responsabilidade das instituições financeiras. Para o consumidor, é fundamental compreender essa dinâmica para assegurar seus direitos em situações de vícios do produto ou inadimplemento contratual.
Em suma, a análise da interdependência dos contratos coligados deve considerar a finalidade econômica dos acordos, a relação entre as partes envolvidas e a jurisprudência aplicável, visando a uma solução justa e equilibrada para todas as partes.
Referência: STJ REsp 1.406.245/SP e REsp 1.946.388/SP
