A isenção da taxa de inscrição em concursos públicos é um direito garantido a diversos candidatos que atendem aos critérios legais. Esse benefício visa democratizar o acesso às oportunidades no serviço público, eliminando barreiras financeiras. A princípio, conhecer as regras para solicitar essa dispensa é essencial para quem deseja economizar ao se inscrever em seleções públicas. Neste artigo, explicamos os principais casos que garantem esse direito e como requerê-lo corretamente.
Quem tem direito à isenção
Vários grupos podem pleitear a isenção da taxa de inscrição em concursos, desde que comprovem sua condição conforme previsto na legislação. Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm prioridade, pois a legislação reconhece sua situação de vulnerabilidade econômica. Para pleitear o benefício, basta apresentar o Número de Identificação Social (NIS) e comprovar a renda familiar per capita abaixo de meio salário mínimo ou total de até três salários mínimos.
Desempregados também podem obter a isenção, dependendo das regras do edital e da legislação do órgão realizador. Sobretudo, alguns estados exigem a comprovação de desemprego por um período mínimo, que pode variar entre três e seis meses. Além disso, candidatos doadores de medula óssea possuem esse direito amparado pela Lei nº 13.656/2018, sendo necessário um comprovante da doação emitido por entidades credenciadas pelo Ministério da Saúde.
Estados e municípios que possuem legislação específica podem conceder isenção para doadores regulares de sangue. O candidato precisa comprovar a doação periódica dentro do período estabelecido. Algumas regiões também beneficiam doadoras de leite materno, desde que realizem doações regulares a bancos de leite humano reconhecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Pessoas com deficiência (PcD) podem obter a isenção em alguns concursos, caso haja previsão no edital. Logo, quando o edital concede o benefício, o candidato precisa apresentar um laudo médico detalhado que cumpra as exigências do certame. Da mesma forma, a legislação estadual ou o próprio órgão organizador podem beneficiar eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral, como mesários voluntários.
Estudantes de baixa renda e servidores públicos também podem obter isenção, desde que o edital contemple essa possibilidade. Dessa forma, normalmente, estudantes devem comprovar matrícula em instituições públicas ou renda reduzida. Já servidores podem obter dispensa em concursos internos para promoção ou mobilidade dentro do órgão.
Como solicitar a isenção da taxa de concursos
Cada concurso estabelece regras próprias para a solicitação da isenção da taxa de concursos. O candidato deve começar lendo atentamente o edital para verificar os critérios adotados e os documentos exigidos. Geralmente, o candidato deve realizar a solicitação dentro de um prazo específico, estabelecido antes do término do período de inscrições gerais.
Para formalizar o pedido, o candidato precisa preencher um requerimento específico fornecido pelo organizador do concurso. Além disso, deve anexar documentação comprobatória conforme exigência do edital. A documentação pode incluir comprovantes de inscrição no CadÚnico, laudos médicos, declarações de órgãos públicos ou atestados de doação.
Após enviar o pedido, o candidato deve acompanhar a análise realizada pelo organizador do concurso. Se o órgão conceder a isenção, o candidato terá a inscrição confirmada sem precisar efetuar o pagamento. Caso negue o pedido, o edital pode estabelecer um prazo para recurso, permitindo a reapresentação de documentos ou a correção de falhas na solicitação.
Conclusão
A isenção da taxa de concursos é um mecanismo essencial para garantir igualdade de acesso aos certames públicos. Diversos grupos podem receber o benefício, mas o candidato precisa compreender as regras do edital para assegurar esse direito. Ele deve realizar a solicitação corretamente e dentro do prazo estabelecido. Candidatos elegíveis devem reunir toda a documentação necessária e acompanhar atentamente a divulgação do resultado. Se o órgão negar a isenção, o candidato deve considerar a possibilidade de recorrer. Conhecer essas informações evita transtornos e possibilita a participação nos concursos sem custos adicionais.
Referência: JusBrasil
